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Ademilto Rodrigues

Malacacheta (MG)

Sobre mim

Especialista no direito previdenciário

Aposentadorias por idade rural e urbana - Aposentadoria por tempo de contribuição - Aposentadoria especial - Aposentadoria do servidor público - Amparo ao idoso e ao deficiente físico - Auxílio doença - Auxílio acidente - Pensão morte.

Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais do cidadão. Seu objetivo é...

Comentários

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Ademilto Rodrigues

Comentário · há 8 anos

Aposentadoria por invalidez concedida judicialmente pode ser cancelada? E auxílio-doença? [COM MODELO]

Alessandra Strazzi · há 8 anos

Em tese não, mas deve ser analisado com muita cautela caso a caso. O que a Lei determina é que a aposentadoria por invalidez será concedida porque o segurado está acometido por uma patologia que o torna incapacitado de forma total e definitiva, concluindo assim o perito. Se, preenchidos os requisitos essa mesma Lei poderá tirar esse benefício? não, seria uma afronta aos dispositivos constitucionais e ao princípio da Universalidade de cobertura e do atendimento, princípio esse que
se divide em: Universalidade de cobertura: o sistema atenderá as necessidades das pessoas que forem atingidas por uma contingência humana taxativa e previamente prevista no ato legislativo, com a incapacidade laborativa, a idade avançada e a morte. Universalidade do atendimento: refere-se às adversidades ou aos acontecimentos que serão cobertos pela legislação, em que a pessoa atingida não mantenha condições próprias de renda ou de subsistência”.

Recomendações

(1)

Eunice de Araújo Gomes

Comentário · há 8 anos

Aposentadoria por invalidez concedida judicialmente pode ser cancelada? E auxílio-doença? [COM MODELO]

Alessandra Strazzi · há 8 anos

Parabéns, colega, ótimo artigo. Elucidativo. Realmente estamos vivendo tempos interessantes, o judiciário parece que perdeu totalmente a força cogente... Muito se deve a decisões do próprio judiciário, que não pune a desobediência, quando, não raro, pune o beneficiário da ordem com a morosidade de ofícios reiterados para órgãos públicos requerendo explicações. É surreal que tenhamos que entrar com outra ação para que seja cumprida a ordem anterior - simplesmente surreal. Enquanto isto as pessoas ficam na miséria, doentes e sem forma de subsistência. A Lei foi formulada também levando em conta a morosidade do judiciário, ou melhor, para se beneficiar dela. Artigo salvo aqui. Abraços.

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